Elivāla

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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE–SP) é uma instituição permanente do Poder Executivo estadual, vinculada diretamente ao Governador do Estado, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado de São Paulo e de suas autarquias, bem como pelo exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico da administração pública estadual. Com status hierárquico equivalente ao de Secretaria de Estado, a PGE desempenha papel central na defesa dos interesses do Estado em juízo e na orientação jurídica da gestão pública, abrangendo desde a análise de legalidade de atos administrativos até o assessoramento na formulação e implementação de políticas públicas e projetos estruturantes, como concessões e obras de infraestrutura. Sua estrutura organizacional é composta por Subprocuradorias especializadas, organizadas em áreas de atuação que incluem a Consultoria Geral, o Contencioso Geral e o Contencioso Tributário-Fiscal. Entre suas atribuições institucionais também se destacam a gestão da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a condução de procedimentos administrativos, incluindo processos disciplinares e de responsabilização.…